CRONOGRAMA
Aula 1 — Contrato e Escritura Pública de Compra e Venda
19h às 22h
Aula 2 — Cessão de Direitos Hereditários e Ata Notarial
19h às 22h
Aula 3 — Due Diligence Imobiliária
09h às 12h
Aula 4 — Contrato de Alienação Fiduciária de Bem Imóvel
19h às 22h
19h às 22h
Conteúdo programático
06/10 · 19h às 22h
Natureza jurídica e elementos essenciais do contrato — consentimento, coisa e preço (arts. 481 e seguintes do CC)
Compra e venda entre ascendentes e descendentes, entre cônjuges e por procuração (arts. 496 e 497 do CC)
Contrato preliminar (promessa/compromisso de compra e venda) x contrato definitivo
Cláusulas essenciais: partes, imóvel, preço, forma de pagamento, entrega da posse
Forma exigida por lei: escritura pública x instrumento particular
Cláusulas acessórias e de proteção
Requisitos formais da escritura pública e o dever de fiscalização de legalidade do tabelião (Lei 8.935/94)
Condições suspensivas e resolutivas aplicadas à compra e venda
Outorga uxória/conjugal conforme o regime de bens (art. 1.647 do CC) — é possível dispensar a outorga conjugal? Jurisprudência de SP e Provimento 222 do CNJ
08/10 · 19h às 22h
Habilitar o participante a estruturar cessões de direitos hereditários com segurança jurídica e a compreender o uso da ata notarial como instrumento de certificação de implemento ou frustração de condições negociais.
A herança como universalidade de bens e o princípio da saisine (art. 1.791 do CC)
Natureza jurídica da cessão de direitos hereditários
Diferença entre cessão de direitos hereditários (renúncia translativa) e renúncia de direitos hereditários (renúncia abdicativa)
Forma exigida: escritura pública (art. 1.793 do CC)
Cessão de bem certo e determinado da herança: ineficácia e exceções admitidas pela doutrina e jurisprudência (§ 3º do art. 1.793 do CC)
Cessão onerosa e cessão gratuita: distinção e consequências
Direito de preferência dos coerdeiros: prazo, forma de exercício e consequências da inobservância (arts. 1.794 e 1.795 do CC)
Anuência do cônjuge/companheiro do cedente e do cessionário
Tributação: ITCMD na cessão gratuita e ITBI na cessão onerosa
Cessão no inventário extrajudicial (Resolução CNJ 35/2007 e Provimento CNJ 149/2023)
A cessão de direitos hereditários deve ser registrada?
Natureza jurídica e fé pública da ata notarial (art. 384 do CPC; art. 7º, III, da Lei 8.935/94)
Condições suspensivas e resolutivas nos negócios jurídicos: revisão teórica aplicada (arts. 121 a 130 do CC)
Função da ata na certificação de implemento ou frustração de condição
Procedimento de lavratura: diligências prévias, constatação dos fatos, documentos de suporte
Aplicações práticas em compra e venda e cessão de direitos: como prever a utilização da ata em contratos e escrituras
Estudo de caso e modelo de ata
10/10 · 09h às 12h
Desenvolver a capacidade do participante de conduzir due diligence imobiliária completa, identificando riscos documentais, registrais e fiscais antes da celebração do negócio.
Conceito, finalidade e momento adequado da due diligence imobiliária
Etapas da due diligence
Análise da matrícula: cadeia dominial, ônus reais, gravames, averbações e histórico do imóvel
Princípio da concentração de atos na matrícula: certidões dispensáveis e limites da presunção de eficácia (Lei 13.097/2015)
Certidões pessoais dos proprietários/vendedores: cível, criminal, trabalhista, protesto, executivos fiscais e distribuidores forenses
Certidões do imóvel: ações reipersecutórias, ônus e gravames não constantes na matrícula
Análise societária quando o vendedor é pessoa jurídica: contrato social, poderes de representação, alterações contratuais
Fraude à execução e fraude contra credores: identificação de indícios de risco (art. 792 do CPC; arts. 158 a 165 do CC)
Due diligence em imóveis rurais: CCIR, ITR, CAR e georreferenciamento (INCRA)
Due diligence em imóveis de Marinha
Due diligence em imóveis oriundos de inventário/partilha
Elaboração do relatório/parecer de due diligence: estrutura e conteúdo essencial
Checklist prático
13/10 · 19h às 22h
Capacitar o participante a estruturar, analisar e operacionalizar contratos de alienação fiduciária de imóveis em garantia, da constituição à eventual consolidação da propriedade.
Base legal e natureza jurídica: propriedade resolúvel e desdobramento da posse (posse direta e indireta)
Partes envolvidas: fiduciante e fiduciário
Requisitos essenciais do contrato
Registro na matrícula do imóvel: constituição da propriedade fiduciária e seus efeitos
Direitos e deveres das partes durante a vigência do contrato
Inadimplemento do fiduciante: intimação para purgação da mora (art. 26 da Lei 9.514/97): procedimento extrajudicial
Procedimento de Consolidação da propriedade
Diferenças entre alienação fiduciária e hipoteca: vantagens e riscos para cada parte
Alienação fiduciária diante de recuperação judicial e falência do fiduciante
Cessão da posição contratual
Alienação Fiduciária da propriedade superveniente
Extensão da Alienação Fiduciária
Aula bônus incluída
Garanta o valor do 1º lote até 30/09. Após essa data, o valor será atualizado.
Carolina Mosmann
Natalia Rossi
CAROLINA MOSMANN – Especialista em Direito de Família e Sucessões; Especialista em Direito Notarial e Registral pela Universidade Federal do Maranhão – UFMA; Membro da Comissão de Direito Notarial e Registral da OAB/SP; Membro da Comissão Nacional de Direito Notarial do IBDFAM; Vice-Presidente da Comissão de Família e Sucessões do IBRADIM; Diretora do IBRADIM/RS.
NATÁLIA ROSSI - Especialista em Direito Empresarial pela FGV/SP; Especialista em Direito Tributário; Membro das Comissões Notariais e Registrais, Família e Sucessões e negócios imobiliários do IBRADIM.
© 2025 N&C Educação. Todos os direitos reservados.
CNPJ: 56.146.910/0001-31